Baixada Fluminense
Prefeitura impede cobrança de estacionamento em Magé
Mesmo suspenso, o serviço ainda estava sendo cobrado, de maneira indevida, resultando em uma infração contratualA Prefeitura de Magé retirou cerca de 20 placas de estacionamento rotativo instaladas no centro de Piabetá. De acordo com a Secretaria Municipal de Governo, o motorista não deve pagar pelo serviço porque ele está paralisado, desde o dia 11/03, por um termo de suspensão publicado no Boletim Informativo oficial da cidade.
Segundo o documento, o contrato firmado pelo município e a empresa prestadora do trabalho de reboque, estacionamento e locação foi suspenso por 90 dias. Mesmo assim, o serviço ainda estava sendo cobrado, de maneira indevida, resultando em uma infração contratual.
Ainda de acordo com o governo municipal, por conta do decreto, todos os processos de prestação de serviço para a Prefeitura de Magé estão sendo auditados em decorrência do estado de calamidade financeira por causa da pandemia do novo Coronavírus. A auditoria tem prazo de 180 dias e deve terminar no dia 31 de junho. A Prefeitura pede que a população denuncie pelas redes sociais do órgão ou procure as autoridades competentes sempre que houver cobrança indevida.