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Polícia Civil deflagra operação para combater mercado de bebidas clandestinas

De acordo com a polícia, as investigações continuam para identificar os responsáveis pela fabricação e distribuição das bebidas

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Foto: Divulgação PCRJ

Foto: Divulgação PCRJ

Policiais civis da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) e fiscais da Receita Federal desencadearam, nesta terça-feira (18), uma operação para combater o comércio de bebidas clandestinas. A ação foi realizada em uma transportadora, na Região Portuária do Rio de Janeiro.

Os agentes apreenderam grande quantidade de caixas, rótulos, lacres e tampas de garrafas falsificadas que seriam distribuídas no estado, além de milhares de selos fiscais de Imposto Sobre os Produtos Industrializados (IPI), que comprovariam o recolhimento de tributos.

O material foi verificado, submetido à perícia e constatada a falsificação.  De acordo com a polícia, as investigações continuam para identificar os responsáveis pela fabricação e distribuição das bebidas.

Segundo o artigo 272 do Código Penal, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, com pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.