Por unanimidade,Tribunal Misto confirma impeachment de Wilson Witzel

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Tribunal Especial Misto aprovou nesta sexta-feira (30), o impeachment de Wilson Witzel, que não e mais governador do Estado. Os 10 integrantes votaram pela destituição do cargo. O tribunal também decidiu que ele fica inelegível por cinco anos. Apenas o deputado Alexandre Freitas votou por uma inelegibilidade por 4 anos.

Votaram pelo afastamento os desembargadores Fernando Foch, Teresa de Andrade Castro Neves, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado, Maria da Glória Bandeira de Mello e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).

Wilson Witzel foi o primeiro governador do Estado do Rio de Janeiro enfrentar um processo de impeachment. A sessão que resultou no afastamento do agora ex-governador teve início às 9h desta sexta-feira (30).

Witzel acompanhou todo o processo de sua casa no bairro do Grajaú, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Pelas redes sociais ele chegou a afirmar que não desistirá jamais do cargo para o qual foi eleito.

Segundo os integrantes do Tribunal, o ex-chefe do executivo estadual foi considerado culpado por dois crimes de responsabilidade cometidos durante a pandemia de covid-19.

São eles: a Requalificação da OS Unir e Contratação de empresas para a construção dos hospitais de campanha. Sobre a Unir, No entendimento do tribunal, O governador afastado decidiu, por ato de ofício, reverter a desqualificação da entidade.

De acordo com a acusação, a organização social apresentava uma série de irregularidades na gestão de unidades de saúde do Rio. A decisão do governador contrariou pareceres técnicos anteriores. Sobre os hospitais  de campanha, para os membros do Tribunal, Witzel teve participação na contratação da OS Iabas.

O contrato apresenta uma série de ilegalidades. Embora tenham sido pagos R$ 256 milhões dos R$ 770 milhões previstos, apenas um dos sete hospitais entrou em funcionamento –o do Maracanã, com número de leitos muito inferior ao previsto.

(Fotógrafa Talita Giudice / Super Rádio Tupi)

O primeiro a votar foi o relator do processo de impeachment contra o governador afastado, o deputado Waldeck Canreiro, do PT. Em seguida votaram o desembargador, José Carlos Maldonado de Carvalho, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e o deputado, Carlos Macedo do Republicanos. Na sequência foi a vez do desembargador Fernando Foch, do deputado Chico Machado, do PSD e da desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves.

O voto decisivo foi do deputado estadual, Alexandre Freitas do Partido Novo. Em sua apresentação, a defesa de Witzel negou todas as acusações e chegou a pedir a anulação do processo de impeachment desde sua origem, por supostas nulidades. No entanto, o pedido foi rejeitado por unanimidade.

A partir da agora, Cláudio Castro deixa a interinidade no comando do governo do estado e assume como governador de fato. A posse de Castro, está marcada para acontecer neste sábado (01), às 10h, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na cerimônia, ele presta o juramento constitucional e assina o termo de posse. Às 14h, o governador deve fazer um pronunciamento no Palácio Guanabara.