MP recorre contra decisão do STJ que anulou quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro

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O ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou um recurso, na tarde deste sábado (20), contra a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou, por 4 votos a 1, as quebras de sigilo fiscal e bancário do Senador Flávio Bolsonaro, investigado no caso das Rachadinhas, quando ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.  A promotoria pede que o caso seja discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão da 5ª Turma, no mêspassado, foram transformadas em ilegais as informações sobre Flávio e de mais cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no caso, entre elas a mulher do político, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. O levantamento foi feito a partir de duas decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ do Rio, proferidas em abril e junho de 2019. O magistrado acabou afastado do caso após o senador conquistar o benefício do “foro privilegiado”, que levou o caso para o Supremo Tribunal Federal.

Para os ministros do STJ, que acataram um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, Itabaiana precisaria ter fundamentado com maior profundidade a necessidade de repassar o MP os dados em questão, o que foi feito de maneira sucinta pelo juiz.

A promotoria defende, no recurso apresentado hoje, que as decisões de Itabaiana cumpriram os requisitos legais, tiveram motivação o suficiente para serem proferidas e devem ser restabelecidas.

Assim como o MP, o Ministério Público Federal (MPF) também apresentou, na semana passada, recurso extraordinário ao STF para tentar reverter o quadro. Caberá ao STJ decidir se as ações podem ser admitidas e, em seguida, determinar que elas sigam para o Supremo.