Concessionárias de Água, luz e gás devem oferecer opção de pagamento na hora do corte

(Foto: Reprodução/Câmara Municipal RJ)

Foi aprovado em segunda e última discussão na Câmara Municipal, projeto de lei de autoria da vereadora Vera Lins (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que determina que as empresas concessionárias que fornecem água, gás e energia elétrica localizadas na cidade do Rio de Janeiro devem, a partir de agora, oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar débitos pendentes através de cartão de débito no ato do corte do serviço fornecido.

De acordo com a parlamentar, a pandemia de Covid 19 contribuiu para o aumento do número de desempregados e, consequentemente, da inadimplência. “Sabemos das dificuldades que muitos chefes de família estão passando nesse momento. Nossa finalidade é a de resguardar o direito do consumidor no acesso aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, gás e energia elétrica de maneira mais facilitada através dos diferentes meios de pagamento utilizados atualmente”, explicou a parlamentar.

Vera destaca ainda que não quer interferir na forma de administração das concessionárias em relação aos serviços prestados, mas sim contribuir e evitar constrangimentos para as duas partes. O projeto determina também que os técnicos das concessionárias que efetuam a suspensão dos serviços, deverão portar obrigatoriamente a máquina de cartão para pagamento do débito, evitando assim sua interrupção.

Caso o agente da concessionária não esteja com a máquina de cartão para receber o valor devido, a suspensão do serviço não poderá ser realizada. O projeto segue agora para o prefeito, que terá quinze dias para sancioná-lo ou não.