Câmara dos Deputados aprova novo marco regulatório para o setor de gás natural

Texto da chamada nova Lei do Gás segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro
(Foto: Reprodução)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor de gás natural no Brasil. A nova Lei do Gás irá gerar para o país nos próximos 10 anos cerca de R$ 150 bilhões, dos quais R$ 45 bilhões serão destinados ao estado do Rio de Janeiro, que é o maior produtor de gás natural do país.

Os parlamentares da Casa recusaram as alterações feitas pelo Senado e aprovaram a versão amplamente discutida na Comissão de Minas e Energia da Câmara. “As emendas do Senado Federal, lamentavelmente, promovem mudanças nocivas do texto aqui aprovado, a ponto de colocar em risco o acordo alcançado a duras penas com a indústria do gás natural”, afirmou o relator, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE).

Desde 2019, o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) tem articulado com os relatores, representantes da indústria e da sociedade civil, além de ter sido o autor do requerimento de urgência para votação do projeto no plenário da Câmara. A aprovação é uma grande conquista do mandato.

“Essa foi uma das pautas mais importantes, não só deste ano, mas da nossa legislatura. Trata-se de um marco setorial que terá um grande impacto para o país, que tem uma enorme riqueza, mas não é devidamente aproveitada. Tudo por conta de uma legislação, que estamos mudando. Esse texto foi muito bem trabalhado na Comissão de Minas e Energia e todos os setores foram consultados. Chegamos a um texto que atende praticamente a todo o mercado e também à população brasileira, que precisa ser a maior beneficiada com gás e energia mais baratos e empregos”, declarou Ganime.

A nova lei vai destravar o mercado de gás natural no país ao facilitar a entrada de empresas no setor, aumentando a competição. Dentre os dispositivos do texto que viabilizam esse movimento está a mudança do modelo jurídico atual de contratação: passa de concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) para autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP).

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos. A expectativa é de que a proposta irá reduzir a participação da Petrobras e gerar maior competitividade, reduzindo os custos de produção e o preço final ao consumidor (indústria, veículos, energia elétrica, botijão de gás).

O texto está em tramitação desde 2013 no Congresso Nacional. Em outubro de 2019, o  projeto foi aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME) e em novembro, Ganime protocolou um requerimento de urgência para ser votado em Plenário. Em setembro de 2020, foi aprovado em Plenário e seguiu para o Senado, onde foi modificado. O texto segue agora para sanção presidencial.