Comissão do congresso aprova parecer sobre receitas para 2021

Foto:Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do relator da Receita, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), iniciando a análise da proposta orçamentária para este ano (PLN 28/20).

As receitas primárias, incluindo a compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão de desonerações vigentes, foram estimadas para R$ 1,595 trilhão. Isso representa um acréscimo de R$ 35,3 bilhões (2,3%) no valor originalmente apresentado pelo Poder Executivo em agosto (R$ 1,560 trilhão).

“Não obstante a profunda alteração do cenário econômico e social em relação ao que se previa em agosto, não foi enviada [pelo governo] uma mensagem modificativa, e coube ao Congresso suprir a lacuna”, explicou Beto Rodrigues.

As receitas primárias referem-se aos fluxos financeiros com impacto positivo sobre os resultados fiscais. O valor proposto por Beto Pereira é o mesmo que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em dezembro.