Gilmar Mendes determina que TJRJ não julgue se Flávio Bolsonaro tem foro especial em processo

Flávio Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não vai analisar se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem foro por prerrogativa de função no processo em que é acusado de participar de um esquema de “rachadinha”. A corte iria analisar a questão nesta segunda-feira. A determinação foi do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a decisão de Gilmar, o TJ-RJ não pode julgar se Flávio Bolsonaro tem foro especial em processo.^. O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o senador e o ex-assessor Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa por um esquema de “rachadinha”, ocorrido entre 2007 e 2018, no gabinete do político, quando ele era deputado estadual do Rio.

Em junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado no caso porque era deputado estadual à época dos fatos. Porém, o MP-RJ argumentou, em reclamação, que a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ violou entendimento do Supremo Tribunal Federal. Assim, defendeu que a investigação voltasse para a primeira instância.