Brasil
Proposta estabelece limite de concentração de estrogênio em redes de água e esgoto
Quantidade deve ser definida por meio de regulamento
(Foto: José Cruz / Agência Brasil)
O Projeto de Lei 4541/20 determina que o Poder Executivo estabeleça limite de concentração de estrogênio em redes de água e esgoto. A proposição estabelece que o nível de concentração de estrogênio nas estações de tratamento de esgoto e na água potável para abastecimento público não ultrapasse o limite que causa dano à saúde e ao meio ambiente. De acordo com a proposta, esse limite deve ser definido por meio de regulamento.
O texto impõe que o Executivo tenha 180 dias para regulamentação da lei. Estabelece ainda que a infração pode estar sujeita às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais.
A autora da proposta, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), afirma que o estrogênio no ambiente, quando em elevada concentração, pode causar danos à fauna silvestre. Segundo ela, a substância altera a fisiologia dos peixes e podem afetar o desenvolvimento reprodutivo em animais domésticos e selvagens.
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