Fachin pede dados sobre ações policiais no Rio

(FOTO: NELSON JR./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou, nesta quinta-feira, que o governo do Rio informe, em até cinco dias, a motivação das operações policiais que tenham sido realizadas em comunidades e favelas do estado entre agosto e outubro. O período é posterior à decisão que limitou este tipo de ação durante a pandemia do coronavírus.

Em agosto, o STF decidiu que só estavam liberadas as operações “em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente”. O ministro também estabeleceu que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresente, em cinco dias, informações sobre as investigações abertas para apurar as mortes decorrentes da atuação de forças de segurança desde agosto.

O ministro solicitou ainda cópias de justificativas apresentadas pelo governo para as operações, além dos relatórios produzidos ao final das ações. Fachin é o relator de uma ação do PSB e de instituições que atuam na defesa de direitos humanos.