Sentença de estupro culposo gera revolta nas redes sociais e críticas no judiciário brasileiro

O caso da jovem Mariana Ferrer tem movimentado as redes sociais, principalmente após a divulgação da sentença inédita de estupro culposo, “quando não há intenção de estuprar”. O empresário André de Camargo Aranha acabou inocentado da acusação.

A advogada Rachel Seródio, mestranda em Ciências Jurídicas e especialista em direito da mulher, comenta a inexistência do crime, já que a tipificação de estupro culposo não é prevista no Código Penal Brasileiro. “O que vimos na audiência é uma praxe da defesa de um homem em crimes sexuais contra liberdade ou até mesmo feminicídios. É a desqualificação da moral de uma mulher, como se suas práticas de vida legitimassem a violência contra elas exercidas. É uma espécie de responsabilização por não agir como homens entendem que elas devem agir na sociedade”, afirma.

O vídeo do julgamento também foi divulgado. Nele, entre outros pontos, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho mostra fotos de Mariana e as define como poses “ginecológicas”, além de afirmar que “jamais teria uma filha” do “nível” da jovem. Advogada Rachel Seródio, analisa a conduta do magistrado. “O que o Ministério público fez, e o juiz também, foi associar a inexistência de estupro culposo para justificar o fato atípico. Ou seja, para dizer que não houve nenhum crime”.

Por meio das redes sociais, o Ministro do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes, definiu as imagens da audiência “como estarrecedoras” e disse que o sistema de Justiça nunca deve ser de tortura e humilhação. O ministro também afirmou que “os órgãos de correção devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.”

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por sua Comissão Ajufe Mulheres, disse considerar que seja aberto um “processo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apuração de condutas discriminatórias ocorridas em audiência do caso “Mariana Ferrer”, vem a público repudiar a utilização de linguagem sexista e humilhante contra vítimas mulheres no âmbito do Poder Judiciário.”