Presidente da Câmara afirma que pacto federativo deve reorganizar receitas

Foto:Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que o pacto federativo deve não apenas reorganizar as atribuições da União, de estados e de municípios, mas também redistribuir receitas. “Ao longo dos últimos anos, a gente sabe que outros governos, não o atual governo, foram criando contribuições, criando receita na União, mas as responsabilidades cada vez mais concentradas principalmente nos municípios, mas também nos estados”, lembrou Rodrigo Maia.

“Devemos não apenas organizar o lado das atribuições, mas também das receitas. O financiamento do estado brasileiro, principalmente dos estados,  caminha para um colapso”, alertou. A declaração foi dada na abertura do 10º Seminário de Administração Pública e Economia, organizado pelo Instituto Brasiliense do Direito Público (IDP).

A Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/19) atualmente está em discussão no Senado. Quando for aprovada, estados e municípios poderão ganhar até R$ 400 bilhões em 15 anos