Proposta em análise na Câmara proíbe desmatamento na Amazônia por 5 anos

Foto:Reprodução/Câmara

O Projeto de Lei 4531/20 proíbe, pelo prazo de cinco anos, a retirada de floresta ou de vegetação nativa na área da Amazônia Legal – região que corresponde a cerca de 60% do território nacional e que abriga a Amazônia e partes do Cerrado e do Pantanal. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Ao longo de cinco anos, segundo o projeto, a derrubada de vegetação na área da Amazônia Legal – que engloba totalmente os limites de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e do Tocantins, além de parte do Maranhão – só poderá ser autorizada em caso de:

>exploração agroflorestal sustentável desenvolvida em pequenas propriedades ou por povos e comunidades tradicionais;
>implantação de empreendimentos de utilidade pública, quando não houver outra alternativa;
>plano de manejo florestal sustentável aprovado por órgão ambiental;
>atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa;
>implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo ou para acesso à água;
>construção de moradia de agricultores familiares; ou
atividades tradicionais de subsistência.
Em áreas urbanas consolidadas, durante o período de proibição, a supressão de vegetação deverá ser regulamentada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.