Ministério Público pede que a cidade de Niterói fiscalize circulação de motocicletas barulhentas

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública pedindo que a cidade de Niterói fiscalize a circulação das motocicletas modificadas, que vem incomodando a vida dos moradores produzindo ruídos acima do permitido.

De acordo com o MP, essas motocicletas, principalmente as de entregadores de serviços de delivery por aplicativo, estão trafegando com o escapamento aberto ou modificado, o que aumenta o barulho produzido pelos veículos, atormentando a vida dos moradores de diferentes pontos de Niterói.

Ainda segundo o órgão, essa prática realizada por alguns proprietários de moto, provoca poluição sonora e perturbação à população. A ação civil pública ressalta que o município de Niterói possui órgão executivo e rodoviário de trânsito capaz de efetivar esse tipo de fiscalização.

No entanto, o órgão entende que há divergência no entendimento do município sobre sua competência para aplicar sanções decorrentes da violação das normas que evitam poluição sonora. O Ministério Público pede junto a Justiça do Rio, em tutela de urgência, que o município de Niterói seja condenado a “exercer as atribuições previstas nas leis de trânsito e nas leis ambientais para fiscalizar os veículos com a produção de ruídos acima do permitido, em especial de motocicletas.