Lewandowski autoriza incentivo a candidato negro já em 2020

(Foto: Nelson Jr. / SCO/ STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quinta-feira (10) a divisão proporcional de recursos e propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tinha aprovado a divisão proporcional das verbas de campanha e propaganda em rádio e TV, em agosto. Apesar da decisão, o TSE definiu que as regras só poderiam ser aplicadas a partir de 2022.

A divisão proporcional dos recursos foi definida após consulta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e de entidades do movimento negro. O ministro Lewandowski atendeu a um pedido feito pelo PSOL, que acionou o STF pedindo a aplicação imediata da nova regra.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso País, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”, afirmou Lewandowski.