Brasil
Deputado apresenta projeto para permitir reuniões virtuais do Conselho de Ética
Projeto altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da CâmaraO corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou nesta sexta-feira (28) um projeto de resolução que autoriza o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a realizar reuniões virtuais por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que vem sendo utilizado para as votações do Plenário.
O projeto (PRC 52/20) altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Atualmente, o conselho não pode fazer reuniões virtuais, apenas presenciais, que neste momento estão desaconselhadas devido à pandemia de Covid-19. O Conselho de Ética é presidido pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Bengtson disse que vai propor à Mesa Diretora, que se reúne na próxima semana, a votação imediata da proposta. Ele afirmou que o projeto vai dar validade jurídica à Casa, às vésperas de debater uma possível representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ)