Comissão para analisar impacto da pandemia entre as mulheres é autorizada pela Alerj

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O projeto de lei  2.448/20, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (26), autoriza o Poder Executivo a criar uma comissão interdisciplinar para analisar os dados do impacto da pandemia nas mulheres fluminenses.   O texto será encaminhado ao governador Wilson Witzel (PSC), que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. 

O objetivo da comissão é implantar ações de curto prazo e propor uma política de proteção preventiva para casos de pandemia ou outras catástrofes.  Segundo o projeto, a comissão funcionará, sempre que possível, sob o sistema de trabalho remoto. O grupo terá 15 dias para entregar ações pontuais que diminuam a violência contra as mulheres, além de medidas para melhorar o atendimento às gestantes, o atendimento à saúde das mulheres com doenças crônicas e a cobertura de renda mínima emergencial para sustento das famílias uniparentais chefiadas por mulheres. 

O projeto também determina a criação de uma base de dados com as taxas diferentes de infecção e óbitos das mulheres por faixa etária, ocupação, raça, sexo e local de moradia. Os dados também devem conter carências de produtos de limpeza e higienização.  

A comissão deverá ser composta por gestores das secretarias estaduais que atendem à população no enfrentamento ao coronavírus, além da subsecretária de Estado de Políticas para as Mulheres (SSPM), uma representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), uma representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, uma representante do Conselho Estadual de Saúde (CES), duas representantes das universidades, sendo uma da Universidade do Estado do Rio (Uerj), uma representante da sociedade civil organizada e uma representante da Defensoria Pública.