PGR considera válida comissão de impeachment contra Witzel

(Foto: Eliane Carvalho / Divulgação Gov. Estado)

A Procuradoria-Geral da República, não aceitou o recurso feito pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e se mostrou favorável à validação da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment contra ele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Com o parecer do procurador-geral Augusto Aras, os trabalhos dos parlamentares podem ser retomados, caso o STF valide o texto.

A defesa do governador, argumentou que a comissão formada na Alerj não respeitava a proporcionalidade partidária. Em julho, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar favorável ao governador e suspendeu o processo de impeachment.

Isso fez com que o ministro Alexandre de Moraes se tornasse relator do caso. O processo foi enviado à PGR e o parecer final foi publicado nesta quinta-feira (20). A decisão final, agora, cabe ao STF.

No texto, Augusto Aras diz  que a Constituição Federal não define os critérios para a composição de comissões deste tipo, portanto, considera válidos os critérios adotados pela Alerj.