TSE rejeita criar punição por abuso de poder religioso nas eleições

Ministro Edson Fachin (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nesta terça-feira (18), por 6 votos a 1, a proposta de punição pelo chamado abuso de poder religioso nas eleições, que iria responsabilizar candidatos pelo uso irregular da religião para obter votos.

Votaram contra a tese os ministros Alexandre de Moraes, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso.

O TSE analisou a proposta do ministro Edson Fachin para que o abuso de poder religioso fosse uma das hipóteses que podem levar à ações de cassação de mandato na Justiça Eleitoral, ao lado do abuso de poder político e do abuso de poder econômico. O resultado do julgamento, no entanto, não significa que os líderes religiosos terão imunidade ao pedir votos.

“Por óbvio, a impossibilidade de se reconhecer o abuso de poder religioso como ilícito autônomo não implica, no meu modo de pensar, passe livre para toda e qualquer espécie de conduta”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão.

O julgamento do tema começou no dia 25 de junho, após o ministro Edson Fachin propor a caracterização da “modalidade” de abuso no início do julgamento do tema.