Senadores querem sustar decreto que mudou estrutura da Abin

Foto:Reprodução/Senado

As recentes mudanças na organização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) promovidas pelo Decreto 10.445  do presidente Jair Bolsonaro são alvo de críticas dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA). Os dois parlamentares apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do governo que, além de alterar a estrutura da Abin, criou o Centro de Inteligência Nacional (CIN) na agência. Um dos principais pontos questionados pelos senadores é o que obriga o compartilhamento com a agência de informações dos órgãos do governo componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Publicado em 30 de julho,  o decreto estabelece que o CIN deverá planejar e executar atividades de inteligência destinadas “ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” e implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”, além de planejar e executar atividades para assessorar os órgãos relacionadas a políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas. As medidas estão previstas para entrar em vigor na segunda-feira (17).