Governo Federal edita proposta que permite venda de partes da Caixa até dezembro de 2021

Medida provisória busca permitir que a instituição crie novas subsidiárias, com a abertura de capital próprio
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo federal editou, na noite da última sexta-feira (7), a medida provisória (MP) 995/2020, que tem como objetivo permitir a Caixa Econômica Federal de criar novas subsidiárias, com a abertura de capital próprio. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a proposta “é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa”.

A intenção, segundo comunicado emitido pela pasta, é “diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”. A nota divulgada defende ainda que a MP, que, se aprovada no Congresso, levará à reestruturação da instituição até dezembro de 2021, permitirá “o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs)”.

Ainda segundo o governo, a reestruturação não afetará a atuação da Caixa em políticas públicas estratégicas, como o Bolsa-Família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário. “Ao contrário, permitirá que o banco foque seus recursos e esforços nestas atividades”, finaliza o texto oficial da secretaria-geral.