Gilmar Mendes manda soltar secretário de transportes de SP que havia sido preso na Lava Jato

(Foto: Agência Senado)

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (07), a soltura do secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. Ele deixou o prédio da Polícia Federal, na Lapa, por volta de 2h45 deste sábado (08).

O parlamentar foi preso, na quinta (06), por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde, durante a operação Dandanários, um desdobramento da Lava Jato. Os supostos fatos na decisão da prisão preventiva são de 2013, época em que ele estava na secretaria em Goiás

Na decisão, Mendes diz que a prisão temporário não pode “ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”.

O ministro apontou ainda como motivação para a soltura, o o fato de que os supostos crimes investigados teriam acontecido há cerca de dois anos.

“É necessário um grande esforço hermenêutico [de interpretação] para se imaginar que o diálogo que supostamente ocorreu em 2018 constituiria uma prova minimamente concreta de que o reclamante estaria disposto a atrapalhar a investigação penal, de modo a justificar a sua prisão preventiva 2 (dois) anos depois”, escreveu Mendes.