Ministério Público move ação pedindo cancelamento de volta às aulas no município do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio e a Defensoria Pública entraram com uma ação civil para suspender o decreto do Município do Rio que autoriza a reabertura das escolas particulares. De acordo com a ação, a decisão da Prefeitura traz risco à vida e saúde da população, além de promover desigualdade de acesso à escola.

O pedido judicial destaca um estudo da Fundação Oswaldo Cruz que considera prematura a abertura das escolas no atual momento da pandemia.

Outro ponto citado na ação é que as instituições de ensino fundamental e médio fazem parte do sistema estadual de ensino, cabendo ao Estado regulamentar o funcionamento. Já em relação à educação infantil, o município é responsável, mas o MPRJ considera inadequada a retomada dessas atividades enquanto não se atingir mais segurança para os alunos, profissionais de educação e familiares.

Segundo o MPRJ e a Defensoria, a decisão da Prefeitura fere tanto princípios constitucionais quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.