Novas ações contra descontos na mensalidade escolar chegam ao STF

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

As associações que representam escolas e faculdades particulares entraram com novas ações no Supremo Tribunal Federal para suspenderem leis estaduais que concederam descontos lineares nas mensalidades. Nas ações, as entidades solicitam uma liminar para proibir a concessão de desconto compulsório. Por causa do recesso de julho no STF ainda não há prazo para uma decisão.

Em todo o país, os efeitos econômicos da pandemia provocaram demissões ou redução de salários de diversos trabalhadores. Sem recursos suficientes para pagar as mensalidades, quem foi afetado pediu desconto no pagamento ou retirou os filhos das escolas. Os que mantiveram a renda também passaram a cobrar a redução diante da proibição de aulas presenciais.

As novas ações foram protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e a Associação Nacional das Universidades Particulares. As entidades alegam que as normas de vários estados retiram das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada durante a pandemia.

Além disso, o setor alega que o serviço educacional continua sendo prestado de forma remota, por meio de aulas virtuais, autorizadas pelo Conselho Nacional de Educação. Segundo as entidades a medida causa dificuldades financeiras aos estabelecimentos, que correm o risco de encerrarem suas atividades devido a sua insustentabilidade econômica.