Alerj analisa projeto que garante taxa mínima para entregadores de aplicativos

Foto: (Marcello Casal jr/Agência Brasil)

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a discutir o projeto de lei 2854/2020, que propõe uma taxa mínima para os profissionais que entregam mercadoria com uso de motocicleta, bicicleta ou triciclo.

A proposta, de autoria do deputado estadual Capitão Paulo Teixeira (Republicanos), defende que os entregadores de aplicativos de entrega deverão ser equiparados a garçons e receber 10% do valor da compra. Já os demais profissionais que entregam mercadorias diversas receberão 5% do total da compra.

“Precisamos dar melhores condições a essas pessoas que não têm muita garantia dos direitos trabalhistas, arcam com os custos dos veículos e cumprem carga horária extenuante. Garantir uma taxa é essencial para evitar abusos de empresas do setor”, defendeu Capitão Paulo Teixeira.

De acordo com a proposta, o pagamento das taxas de entrega previstas na lei podem ser feitas em dinheiro, no ato da entrega da mercadoria, ou por meio do aplicativo, e os valores deverão ser descritos nas notas fiscais.

“Quando vamos ao restaurante, pagamos a taxa de serviço que é repassada aos garçons. A ideia é garantir o mesmo percentual ao entregador da comida, que sequer está amparado pela CLT”, argumenta o autor.

O projeto surge em meio reivindicações dos entregadores por melhores condições de trabalho e mudanças na forma de pagamento das principais empresas do setor, como iFood, Rappi, Loggi, Uber Eats entre outras. A primeira paralisação, que ocorreu em 1° de julho, reuniu cerca de quatro mil entregadores.