BNDES estima que concessão da Cedae atraia R$ 33,5 milhões em investimentos

Fachada do edifício-sede da Cedae

A concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) ao setor privado deverá atrair investimentos no valor de R$ 33,5 bilhões, segundo o modelo proposto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). A informação foi apresentada durante reunião das Comissões de Saneamento Ambiental, da Região Metropolitana, dos Direitos Humanos e Cidadania, e a Frente Parlamentar Contra as Privatizações, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (7).

No entanto, o modelo apresentado durante a reunião não agradou os parlamentares. Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Renata Souza (PSol), a água é um bem inegociável e não deve ser privatizada. “Esse é o momento de fortalecer o estado. Estamos falando de uma empresa superavitária e essencial para o Rio. Por isso, não estou convencida de que essa concessão é a melhor medida para o estado”, afirmou a parlamentar.

Os dados apresentados pelo BNDES também não foram considerados confiáveis pelo presidente da Associação Brasileira de Engenharia Ambiental, Miguel Fernandes. Ele alegou que falta transparência nas informações e há divergência das fontes. Ainda destacou que estudos relevantes como o Plano Estadual de Recursos Hídricos, não foi realizado. “Para se ter uma noção, na AP4 (parte da Zona Oeste do município do Rio), onde é informado o valor necessário de investimento para a universalização do esgoto, encontramos o valor de R$ 170 milhões para a obra. Porém se a gente pegar os dados apresentados pela Agenersa em 2019, vamos avaliar que a Rio Águas estima para o mesmo serviço o valor de R$ 1,5 bilhões e a Cedae R$ 1,8 bilhões. O que nos leva a perceber uma diferença de ordem de grandeza gigantesca. Por isso os quantitativos e as fontes precisam estar claras nessa proposta do BNDES. Essas divergências nos levam a descrença dessa modelagem”, justificou Fernandes.

O presidente da comissão Especial da Região Metropolitana, Waldeck Carneiro (PT), lembrou ainda que a Alerj aprovou em 2018 a Lei Complementar 184, que determina medidas antes do processo de privatização, entre elas, o envio de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana para o Parlamento fluminense. “Esse documento ainda não foi enviado para a Alerj e isso precisa ser pontuado”.

O parlamentar ainda destacou a privatização não vai resolver a crise do Rio. “O estado não sairá dessa situação colocando a venda os seus ativos. Temos experiências internacionais, como em Paris, Reino Unido e Berlim que no passado adotaram processos de privatização e hoje estão voltando a reestatizar seus serviços”, frisou Waldeck.

Entenda a Concessão

O BNDES ficou responsável pela modelagem de venda da CEDAE, que foi uma das condições estabelecidas ao governo fluminense para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União em 2017. Com a concessão da companhia, deverá proporcionar a universalização da água no Rio de Janeiro em um prazo máximo de 14 anos, e do tratamento e coleta de esgoto em até 20 anos. Segundo Guilherme Albuquerque, representante do BNDES, para o fornecimento de água seriam destinados recursos da ordem de R$ 11,9 bilhões. Para resolver o tratamento de esgoto no estado, seria algo em torno de R$ 21,6 bilhões.

Albuquerque ainda afirmou que, pelo estudo, seria possível atender todos os municípios do estado do Rio de Janeiro. Ele pontuou ainda que o objetivo principal do banco é a universalização da água e que a receita estimada da empresa no primeiro ano será de R$ 2 bilhões, conseguindo se manter sem repasses do estado, como ocorre hoje. “Alguns estados ainda devem decidir pela adesão ou não ao projeto. Mas vale ressaltar que a modelagem foi feita sem aumento de tarifa e mantendo a taxa social. Também estamos contando com uma geração estimada de 45 mil empregos diretos na Cedae”, justificou Guilherme.

Conversas entre BNDES e Cedae

O presidente da companhia, Renato Espirito Santo, também afirmou quem, desde abril, vem conversando com o BNDES. “Já adianto que temos discutido com o BNDES semanalmente sobre essa proposta de concessão”, pontuou Renato.

O presidente pediu desculpas por ter entrado atrasado na reunião virtual, ressaltando que o próprio governador Wilson Witzel cobrou a participação ao ser informado da ausência.

O presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputado Gustavo Schmidt agradeceu a presença do presidente e disse que seria incompreensível que a Cedae não participasse do debate.

O deputado federal Paulo Ramos (PDT) destacou que a Cedae deveria ser indivisível. “Defendemos que todas as habitações tenham água tratada e esgoto tratado em todas as casas. A água é um bem tão caro para a vida humana que não pode ser submetida ao lucro. O Brasil está caminhando para a privatização da água ao contrário do mundo e isso é lamentável”, afirmou o deputado Federal, Paulo Ramos (PDT).

Ao fechar a reunião a deputada Mônica Francisco (Psol), presidente da Frente Parlamentar Contra as Privatizações, lembrou que já ficou um ano sem água. “Muitos daqui não sabem o que é chorar por não ter água, mas eu sei. Essa não é só uma questão de legalidade, mas uma questão de vida. Não nos calaremos diante dessa medida. Não sem briga, sem disputa e sem mobilização” concluiu a parlamentar.

Também estiveram na reunião os deputados Chico Machado (PSD), Eliomar Coelho (PSol), Dionísio Lins (PP), Lucinha (PSDB) e Luiz Paulo (PSDB).