Apostas esportivas poderão ser transferidas para iniciativa privada

O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira que as apostas esportivas, conhecidas como jogos de loteria, poderão ser transferidas para a iniciativa privada. Até o momento, elas fazem parte do serviço público exclusivo da União, mas podem ser transferidas à iniciativa privada mediante processo de concessão ou autorização.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira , que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos e inclui no Plano Nacional de Desestatização o serviço de loteria Apostas de Quota Fixa.

Com a qualificação do serviço na carteira do PPI e no PND, será aberto prazo para que sejam realizados estudos para a modelagem do projeto de desestatização. De acordo com o Ministério, a iniciativa contribui para ampliar oportunidades de investimento, estimular a economia, aumentar a arrecadação e gerar empregos.

Um dos modelos de desestatização que poderá ser adotado é a concessão, o mesmo já utilizado no no leilão da Lotex, realizado em outubro de 2019, vencido por consórcio ítalo-americano e que gerou outorga a ser paga à União no valor de R$ 817,9 milhões.

O ministério lembra que esta é a primeira resolução publicada após a 13ª Reunião do Conselho do PPI, realizada em último dia 10, em que foram qualificadas mais de 30 novas iniciativas na carteira do PPI. foram qualificadas mais de 30 novas iniciativas na carteira do PPI.

As informações são da Agência Brasil*