MPRJ recomenda que seja apresentado plano de retomada das aulas presenciais pela Uerj

UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(Foto: Divulgação / UERJ)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta quinta-feira (18), que sejam adotadas medidas administrativas necessárias para garantir que a retomada das atividades na instituição de ensino superior e no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-Uerj) ocorra de forma planejada, para garantir a segurança das respectivas comunidades acadêmica e escolar, sem que as mesmas sejam expostas ao risco de contágio da Covid-19.

Dessa forma, o MPRJ recomenda que os demandados apresentem, no prazo de dez dias, e após amplo debate com as pró-reitorias e a comunidade escolar, e participação do Conselho Estadual de Educação e de organizações da sociedade civil, um plano de ação para a retomada das atividades acadêmicas presenciais dos cursos de graduação, mestrado e doutorado, bem como das atividades escolares do CAp/UERJ.

Além disso, a universidade terá que dar diretrizes claras para a estruturação do calendário para o ano letivo de 2020, visando ao cumprimento da carga horária prevista na LDB e dos requisitos legais mínimos para a garantia da oferta de educação de qualidade aos alunos do Colégio de Aplicação, de modo compatível com a capacidade de aprendizagem diária, segundo cada etapa de ensino e faixa etária.

Entre as exigências, o estudo deve indicar também o número aproximado de dias letivos previstos para a composição do calendário de 2020, ainda que de forma provisória;