Projeto proíbe recusar pacientes com suspeita de Covid-19 devido a local de residência

(Foto: Reprodução/agência Brasil)

O Projeto de Lei 3066/20 proíbe a restrição de atendimento a pacientes no Sistema Único de Saúde por causa conta da sua procedência ou local de residência. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 13.979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

“Testemunhamos com surpresa notícias de que gestores do SUS pretendem, mediante atos administrativos, negar atendimento a pacientes vindos de outros municípios ou estados, em contraposição aos princípios que nortearam a construção de nosso sistema de saúde”, justificou o deputado José Nelto (Pode-GO).

No dia 14 de maio, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou à imprensa que iria proibir hospitais públicos do Distrito Federal de aceitarem a entrada de pacientes com Covid-19 vindos da região do Entorno. Porém, posteriormente, recuou da decisão.