Política
Supremo Tribunal Federal delimita atuação das Forças Armadas
De acordo com o ministro, trabalho das tropas federais presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna
(Foto: Marcelo Camargo/ Divulgação: Super Rádio Tupi)
Em uma decisão liminar, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as Forças Armadas não são poder moderador entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Fux destacou que Exército, Marinha e Aeronáutica não podem interferir nesses Poderes.
Segundo o magistrado, na Constituição, fica excluída qualquer interpretação que permita utilização das Forças Armadas para intromissões no independente funcionamento dos setores democráticos.
Ainda de acordo com o ministro, o trabalho das tropas federais presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna.
O ministro tratou de uma ação do PDT para que a Corte estabelecesse visão constitucional sobre a limitação do alcance que Forças Armadas possuem, baseando-se em normas jurídicas.
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