Governador prorroga medidas restritivas no estado até o dia 5 de junho

Governador Wilson Witzel
(Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio rejeitou por unanimidade as contas do primeiro ano de gestão do governador, Wilson Witzel. O voto do relator do processo apontou sete irregularidades e 39 impropriedades nas contas do executivo fluminense.

No entanto, o Governo do Rio conseguiu derrubar quatro irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado durante julgamento de contas de 2019.

A defesa do governo foi feita durante a argumentação técnica realizada pela procuradora e assessora jurídica-chefe da Secretaria de Estado de Fazenda, Vanessa Siqueira, na noite de segunda-feira (01), durante uma videoconferência.

As irregularidades apontadas pela corte estão nas áreas de saúde e educação. Uma das falhas apontadas pelo tribunal foi a desobediência do governo quanto à aplicação de limite mínimo de 12% das receitas de impostos e transferências de impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde.

De acordo com o corpo técnico do TCE, um montante de R$ 225 milhões deixou de ser aplicado em ações saúde por conta desta diferença. O resultado com o parecer prévio de rejeição das contas do Governo será encaminhado à Alerj, que dará a palavra final quanto à aprovação ou rejeição das contas.

A decisão de derrubar as contas do governo foi do relator e conselheiro Rodrigo Nascimento, e o voto dele foi acompanhado pelos também conselheiros do órgão Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, todos do Corpo Deliberativo da Corte de Contas.