Equipamentos médicos usados no combate ao coronavírus estão com exportação proibida

Foto:Reprodução/Senado

Está proibida a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. É o que determina a Lei 13.993, de 2020, sancionada na quinta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

A lei, proveniente do PL 668/20, de iniciativa dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmem Zanotto (Cidadania-SC), determina que a proibição deve permanecer enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em decorrência do novo coronavírus.

Com a sanção do presidente, fica proibida a exportação de itens como luvas, aventais impermeáveis, óculos de proteção, gorros, máscaras cirúrgicas, protetores faciais, camas hospitalares, ventiladores pulmonares e monitores multiparâmetros. O projeto também autoriza o Executivo a incluir outros produtos e equipamentos à restrição de exportação.