Coronavírus
Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia
Projeto retornará ao Senado, já que sofreu alterações pelos deputados
(Foto: Reprodução/agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) um projeto que cria uma linha de crédito para ajudar micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus.
O projeto já foi aprovado pelo Senado, mas, como sofreu alterações pela Câmara, precisará ser votado novamente pelos senadores. Em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como sugerido pelo Senado, os bancos participantes vão emprestar recursos próprios e contarão com garantia do governo.
O objetivo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é fortalecer os pequenos negócios e reduzir os efeitos da crise gerada pela queda no faturamento. Tudo isso é fruto das restrições impostas ao funcionamento de empresas nesse período.
Uma das mudanças aprovadas na Câmara diminui o limite de empréstimo para 30% do faturamento anual da empresa e não mais 50% como definido pelo Senado.
Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), relatora da matéria, justificou que a diminuição do percentual “será um elemento democratizador” para permitir que mais empresas tenham acesso ao crédito.
O programa é destinado à microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. O empresário deve se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
O texto restringe a contratação do empréstimo com empresas que possuam histórico ou condenação por irregularidades relacionadas a trabalho em condições análogas às de escravo ou ao trabalho infantil.
Bancos e instituições financeiras estão proibidas de negar o empréstimo em virtude de restrição ao crédito por parte da empresa. O texto também proíbe a utilização dos recursos obtidos no programa para a distribuição de dívidas e lucros entre sociedade.
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