Câmara Municipal do Rio aprova projeto que multa estabelecimentos por preços abusivos

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Uma medida para proteger os consumidores cariocas contra o aumento abusivo de preços foi aprovada nessa quinta-feira (16) em sessão virtual da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei nº 1.734/2020, dos vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM), Rosa Fernandes (PSC) e Dr. Carlos Eduardo (PODE), que estabelece sanções aos estabelecimentos comerciais por majoração excessiva de preços de produtos essenciais à saúde durante o período de decretação da calamidade pública, foi aprovado em 1ª discussão. A proposta retorna à pauta para mais um ciclo de discussão e votação.

Segundo o projeto, a comprovação do abuso poderá ser feita por quaisquer meios que estabeleçam discrepância significativa entre os preços praticados antes e depois das recomendações sistemáticas do uso de produtos para prevenção ao surto do coronavírus. O consumidor deverá fazer denúncia ao Procon-Rio, que investigará a ocorrência. Estão previstas sanções de advertência e multa de cem vezes a diferença entre o preço praticado antes e depois da pandemia. Prof Célio Lupparelli esclarece que o objetivo não é tabelamento de preços nem perseguição ao lucro dos empresários, mas “um freio à extorsão do povo carioca, com aumentos que ultrapassam 300%, sem qualquer razão que justifique”.