Bolsonaro sanciona lei que permite “Telemedicina”

(Foto: Reprodução/Internet)

Já está em vigor a lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise do novo coronavírus. A medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

De acordo com o texto, deve ser considerado como telemedicina “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.

Para a realização das consultas à distância, os médicos devem informar os pacientes sobre todas as limitações da prática. A lei também estabelece que não cabe ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde.

Dois artigos do texto original, aprovado pelo Congresso, foram vetados por Bolsonaro: a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina, após o período da pandemia, e o artigo que determinava que seriam seriam válidas as receitas médicas apresentadas em suporte digital. A justificativa para o segundo veto é que a medida “ofende o interesse público e gera risco sanitário à população, por equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado, e de fácil adulteração, ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira)”.