Mesmo com pendências no CPF, deputados analisam proposta para assegurar pagamento emergencial

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Desde o anúncio do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, filas de pessoas buscando regularizar o CPF tornaram-se frequentes nas agências da Receita Federal. Para assegurar o pagamento aos beneficiários, e evitar aglomerações, prejudicial à saúde nessa pandemia do Covid-19, a Câmara dos Deputados analisará, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1779/20, apresentado pelo vice-líder do Governo Bolsonaro, deputado Carlos Jordy.

A proposta garante o recebimento do auxílio emergencial ainda que o beneficiário esteja com seu CPF em situação irregular, podendo a Receita Federal fazer a regularização após dar entrada no benefício.

A situação cadastral do CPF pode estar suspensa ou pendente de regularização por razões como: não quitação com a justiça eleitoral, pendência na declaração do Imposto de Renda ou alguma inconsistência cadastral.

“A grande maioria dos beneficiários do auxílio emergencial são pessoas humildes, sem acesso à internet e que, ainda que consigam acessar o site da Receita, não estão conseguindo regularizar a situação. Essas pessoas precisam do auxílio para se manterem e a regularização pode levar dias ou até semanas. Esperamos que haja bom senso por parte dos líderes partidários para que aprovemos a urgência do projeto de lei”, afirma o deputado federal Carlos Jordy.