Governo federal pode entrar na Justiça contra medidas restritivas em estados

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse que o órgão pode entrar na Justiça para flexibilizar medidas de isolamento social estabelecidas por governadores e prefeitos para combater a disseminação do coronavírus. Em nota, a AGU, afirmou que aguarda informações do Ministério da Saúde e da Anvisa para tomar a decisão.

O comunicado foi divulgado dois dias após o governador de São Paulo, João Doria, afirmar que pessoas que contrariarem as regras estabelecidas no estado e fizerem aglomerações vão ser advertidas e, se insistirem, podem ser presas pela Polícia Militar. A quarentena em São Paulo, epicentro da pandemia no país, foi estendida até 22 de abril.

Para André Mendonça, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos não “repressivos, autoritários ou arbitrários”. Não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, encerra a nota.