Medida provisória que permite redução de jornadas salários de funcionários já está em vigor

A medida provisória que autoriza empregadores a reduzir salários de funcionários durante a crise do coronavírus já está em vigor. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no fim da noite desta quarta-feira.

O que muda na vida do trabalhador brasileiro com a MP 927, que estabelece alterações em regras trabalhistas como férias e FGTS?

Segundo o governo, a medida tem o objetivo de evitar demissões em empresas afetadas pela crise da Covid-19.

O texto também permite a suspensão temporária de contratos de trabalho. Ou seja, o empregado não trabalha e a empresa não paga salários. Há três faixas de cortes salariais, com redução proporcional da carga horária: 25, 50 e 70%. Quem ganha um salário de R$ 3 mil e trabalha 44 horas semanais, por exemplo, passará a receber R$ 1.500 e terá jornada de 22 horas por semana, caso firme um acordo de redução de 50%.

Jorge Madaleno, especialista em questões trabalhistas e benefícios, analisa a nova lei. 

A expectativa do governo é que 24 MILHÕES E MEIO de trabalhadores sejam afetados, o que deve levar à preservação de 8 MILHÕES E MEIO de empregos. Para Madaleno, a dinâmica de aprovação da MP no Congresso Nacional faz com que as empresas, em especial as de pequeno e médio porte, tenham mais fôlego durante a crise.

O economista Gilberto Braga, do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais, também ressaltou a importância dos estímulos para as empresas, mas destacou que não deve ser considerada  como uma única saída para o momento crítico.

O jornalista Luiz Ribeiro também faz uma ponderação sobre a nova lei. “Boa tarde, Luiz