Liberação de recursos para estados e municípios depende da sanção de Jair Bolsonaro

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O projeto que libera recursos parados em contas de estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus já foi encaminhado à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele poderá sancionar ou vetar, total ou integralmente, a matéria.

O texto foi aprovado na noite de terça-feira (31) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar, aprovado na semana anterior pelo Senado. Esse projeto permite que estados e municípios tenham mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde — mais especificamente, no uso dos saldos de repasses de anos anteriores provenientes do Ministério da Saúde, mesmo que para outras finalidades.

Os deputados acataram a alteração feita no Senado pelo relator no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), que considerou, no seu parecer, a emenda do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para garantir que a transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata o projeto sejam aplicadas apenas durante a vigência do estado de calamidade pública, com previsão até 31 de dezembro