Coronavírus
Governador do Rio sanciona lei que proíbe corte de água, gás e luz por falta de pagamento durante pandemia
Decreto publicado em uma edição extra do Diário Oficial prevê também que as concessionárias possibilitem o parcelamento dos débitos
(Foto: Reprodução/TV Globo)
O governador Wilson Witzel, sancionou uma lei que proíbe a interrupção do fornecimento de água, gás e energia elétrica por falta de pagamento, no estado do Rio durante a pandemia do coronavírus.
O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial e prevê também que as concessionárias possibilitem o parcelamento dos débitos após o período de restrições devido à pandemia.
Segundo o decreto, a medida se estende aos microempreendedores individuais e às pequenas empresas. Além disso, também fica suspensa a incidência de multas ou juros por atrasos nos pagamentos dos serviços públicos.
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