Senado recebe bem a solicitação do Governo Federal de Estado de calamidade

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A decisão do Governo Federal de solicitar ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus foi bem recebida pelos senadores. A medida permiti ao governo descumprir a meta fiscal e, consequentemente, aumentar o gasto público.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu prioridade para o projeto de decreto que estabelece Estado de Calamidade Pública até o final do ano.  Ele afirmou que a medida é importante para que haja mais recursos para o atendimento à população.

O Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que o decreto vem ao encontro das necessidades do país neste momento.

A oposição também avalia como importante o decreto, mas também defende a derrubada do teto de gastos, emenda constitucional promulgada em 2016, que limita o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos.

Para o senador José Serra (PSDB-SP), que trabalhava em um projeto de decreto legislativo com esse objetivo antes do pedido do governo, descumprir as regras da Lei de Reponsabilidade Fiscal  para ações de emergência é totalmente aceitável diante do cenário.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), também considera acertada a flexibilização das regras fiscais, mas defende a manutenção do teto.

A expectativa dos senadores é que o governo aumente o investimento na saúde pública e reduza assim os impactos da covid-19.