Aplicadores têm mais cinco anos para aderir a acordo coletivo sobre planos econômicos

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Os aplicadores de caderneta de poupança prejudicados por planos econômicos no fim dos anos 1980 e no início da década de 1990 ganharam mais cinco anos para aderir ao acordo coletivo que permite reaver as perdas com a correção do investimento.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Frente Brasileira dos Poupadores, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro e a Federação Brasileira de Bancos assinaram um termo aditivo ao acordo  firmado em 2017. O Banco Central e a Advocacia-Geral da União mediaram às negociações.

O prazo para adesão, que terminaria nesta quinta-feira, foi ampliado até março de 2025. O acordo vai abranger mais correntistas. Foram incluídas ações que pedem a reposição das perdas do Plano Collor 1, de 1990, e dos processos de bancos abrangidos pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.

Até agora, o acordo incluía apenas a reposição das perdas com os Planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O prazo para a entrada de ações coletivas foi ampliado para 11 de dezembro de 2017. A versão anterior do acordo só abrangia ações coletivas protocoladas até 31 de dezembro de 2016.

O texto ainda precisa do aval do Supremo Tribunal Federal, que terá de homologar o aditivo. O pagamento das perdas com todos os planos será feito em uma única parcela, até 15 dias úteis após a adesão ter sido validada.