CAE analisa criação de cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro

(Foto: Reprodução/Senado Federal)

A Comissão de Assuntos Econômicos faz na próxima terça-feira reunião para analisar o Projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o cadastro deverá conter obrigatoriamente as características físicas, impressões digitais, perfil genético, o DNA, fotos e endereço residencial dos condenados por estupro.

Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas no período.

Para viabilizar o registro, o texto prevê que a União deve celebrar um documento de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas.

Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública. A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PSB-DF), afirma que a intenção é fortalecer a prevenção pelo aumento do acesso a informações.

Favorável à matéria, Leila destacou que o projeto de lei evita a adoção de medidas que ofendam o direito do preso à reabilitação criminal e à ressocialização, ainda que o crime seja hediondo, como o de estupro. Se aprovado, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.