Proposta aumenta pena para intimidação com uso de arma de fogo

(Foto: Reprodução/Câmara dos deputados)

O Projeto de Lei 6354/19 prevê prisão de 10 a 15 anos, e multa, para a pessoa que usar arma de fogo, de calibre restrito ou não, para ameaçar ou intimidar alguém. A medida não se aplica apenas aos policiais em serviço.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Ele é de autoria do deputado Luis Miranda do DEM-DF e altera o Estatuto do Desarmamento. A proposta também modifica o Código Penal para tornar qualificado o homicídio cometido com uso de arma de fogo.

Essa medida também não será aplicada aos policiais em serviço. Segundo Miranda, a proposta visa dar tratamento penal mais rígido a quem usa arma de fogo com “fins intimidatórios”. Para ele, a medida é necessária uma vez que atualmente há um movimento de flexibilização do acesso a arma de fogo no Brasil.