Congresso Nacional aprovou propostas com grande impacto na economia ao longo de 2019

Ajudar a tirar o Brasil da crise econômica foi uma das principais tarefas do Senado ao longo de 2019. Seja na análise de projetos de lei ou de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo, os senadores dedicaram boa parte do tempo, neste primeiro ano da legislatura, a formas de fazer o país reencontrar o rumo do crescimento. Além da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019 — leia mais aqui) combate à burocracia; facilidade para empréstimos a microempresas e a criação do Cadastro Positivo foram algumas das propostas aprovadas.

Votada pelo Plenário do Senado em 21 de agosto, a MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019) resultou na Lei 13.874, de 2019, com medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para firmas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco.

Agora, de acordo com a nova norma, se observadas regras de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Outra medida prevista é o fim do e-Social, um sistema de escrituração digital que unifica o envio de dados de trabalhadores e empregadores. Ele será substituído por um modelo mais simples.