‘É imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância’, defende Sergio Moro

Ministro discursou em sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado nesta segunda-feira
(Foto: Alan Santos/Presidência da República)

Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu como imprescindível a prisão em segunda instância. A declaração foi feita nesta manhã, durante sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção.

“(Tivemos) alguns reveses (no combate) contra a corrupção que não vieram do governo, que temos que trabalhar e temos que olhar o futuro. E para esse futuro, é realmente imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância, por emenda constitucional ou por projetos de lei, e essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares”, argumentou o ministro.

Em seu discurso, Moro disse ainda que a corrupção no Brasil é um crime que não afeta apenas o nosso bem-estar econômico, mas também a confiança na ação dos agentes públicos, “um dos pilares da nossa democracia”. “Não existe nada radical em combater a corrupção, é basicamente nosso dever. Mas sem que tenhamos um combate firme, sem vacilações, sem querer retornar ao status quo antes, olhando para frente e não o passado, que queremos deixar para trás, não teremos uma verdadeira democracia”, afirmou.

A volta da prisão após condenação em segunda instância é tratada em duas iniciativas. Uma proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados, e um projeto de Lei do Senado, que altera o Código de Processo Penal.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou na última semana que pretende votar amanhã o texto na comissão. Segundo a senadora, o projeto será o primeiro item da pauta.

A decisão da senadora contrariou um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e líderes das duas Casas. Pelo trato, ficou definido que o Senado desistiria de avançar no projeto de lei para apoiar uma proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara e cuja comissão especial foi instalada na última quarta-feira.