Proposta que reestrutura carreira e Previdência de militares pode ser votada na terça

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Comissão de Relações Exteriores do Senado se reúne na terça-feira, a partir das 9h da manhã, e pode votar projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O Projeto de Lei tem parecer favorável do relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), sem mudanças no conteúdo, mas ainda pode ser alterado pela comissão.

O texto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus devido à sua dedicação exclusiva à carreira. Esse adicional será um percentual do soldo, que crescerá de acordo com a patente, variando de 5% a 32%.

Também reajusta o Adicional de Habilitação, que passa a ser incorporado ao soldo, e trata de ajudas de custo. Na questão da Previdência, o projeto eleva a alíquota de contribuição e aumenta tanto o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria quanto o tempo de permanência em cada posto.

O texto ainda reduz o rol de dependentes e pensionistas. O governo espera proporcionar um superávit de R$ 2, 290 bilhões aos cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto, decorrente do aumento de receitas e da redução de despesas com o sistema de Previdência.

O relator aponta que os estados poderão ter uma economia ainda maior, uma vez que a proposta também afeta policiais e bombeiros. Por outro lado, os militares com patentes mais baixas criticam o texto em análise no Congresso, afirmando que eles são contemplados de forma desigual em comparação com os oficiais graduados.