Bolsonaro sanciona lei que amplia punições para torcidas organizadas

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor e altera artigos que tratam de punições às torcidas organizadas.
A nova lei foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. Ela prevê que a torcida ficará cinco anos proibida de comparecer a eventos esportivos se promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. A penalidade anterior era de três anos.

Também será punida, pelos mesmos cinco anos, a torcida envolvida em ilícitos fora dos estádios e em data que não houver competição. Nesses casos, a lei prevê punição para a torcida que:

• invadir local de treinamento;
• brigar com torcedores ou induzir o confronto entre eles;
• praticar crimes contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos esportivos e jornalistas, mesmo que esses não estejam atuando ou envolvidos com a competição.