Decreto libera recursos do Orçamento contingenciados

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Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto relativo ao Relatório Extemporâneo de Avaliação de receitas e Despesas de Novembro de 2019, com liberação de todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) contingenciadas em meses anteriores.

Na semana passada, o governo anunciou o desbloqueio de R$ 13, 976 bilhões do Orçamento de 2019.  O órgão que teve a maior liberação, R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da Defesa, seguido pela Educação, R$ 2, 695 bilhões, e Desenvolvimento Regional, R$ 1, 905 bilhão.

A liberação dos recursos foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.

De acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quinto bimestre de 2019, haveria a possibilidade de liberar gastos em mais de R$ 7,2 bilhões, e mesmo assim cumprir a meta de déficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões. Entretanto, para isso, seriam necessários créditos adicionais.