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Política

Multa mínima de 3,5 mil por discriminação racial é vetada por Wilson Witzel

Proposta elevaria sanção para até R$ 68 mil em caso de reincidência

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Foto: Reprodução

Wilson Witzel (PSC), governador do Rio, sancionou um projeto que altera a lei sobre penas administrativas pela prática de discriminação racial, mas vetou o artigo que aumentaria a multa. O valor atual seria a pena mínima, que hoje é de R$ 3.421.

O projeto de lei de Carlos Minc (PSB) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que colocaria a maior sanção financeira para pessoas físicas ou jurídicas, cerca de R$ 34.210, já em caso de reincidência, a R$ 68.420. Segundo Witzel, não restou outra opção ao veto, mesmo que ele ache a preocupação do autor de louvável. “No entanto, o artigo 4º (que foi vetado) apresenta punição desproporcional (…) inviabilizando seu pagamento por muitos cidadãos e servidores públicos”.

O trecho vetado volta à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde pode ser derrubado. O veto ainda precisa ser colocado na pauta e não há previsão para nova votação. A lei pode punir atos discriminatórios nos seguintes casos:

  • proibição de ingresso e permanência em locais públicos e privados
  • criar embaraços em dependências de áreas não-privativas de prédios
  • recusar a prestação de serviços, compra ou venda
  • coação de funcionários
  • veiculação ou venda de símbolos que induzam discriminação
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